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POLÍTICA DE PRIVACIDADE     
 

Essa política de privacidade representa o compromisso da PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU com a normativa afeta à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e sua aceitação constitui uma autorização expressa celebrada entre você, titular, para que o CONTROLADOR e OPERADOR procedam com o tratamento de seus dados pessoais.

 

Mantendo o nosso compromisso com a transparência na utilização dos seus dados e em respeito aos seus direitos perante a LGPD 13.709/18, pedimos o seu consentimento para tratamento dos seus dados conforme descrito abaixo:

 

Como condição para acesso e uso dos serviços e funcionalidades no site, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como, sua utilização para os fins abaixo especificados

 

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deve descontinuar o seu acesso.

 

Informamos que os dados pessoais coletados nos sítios eletrônicos e sistemas do Município de Foz do Iguaçu poderão ser regulados por atos normativos específicos, que deverão ser interpretados em conformidade com esta política e normas legais.

 

A coleta de dados pessoais é necessária para:

 

  1. Prestação e operação dos nossos serviços;

 

  1. Prestação ao usuário, titular, assistência e suporte contínuo;

 

  1. Poder entrar em contato com você, titular, com avisos gerais ou personalizados relacionados ao serviço e mensagens;

 

  1. Cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

 

  1. Gerenciar a prestação de serviços e a administração de atividades para você, titular, realizar os processos que houver iniciado e processar documentos

 

  1. Entrar em contato com você, titular, para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que você, titular, tiver informado;

 

  1. Compartilhar suas informações pessoais com entidades pertencentes à organização do CONTROLADOR, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais;

 

  1. Publicar no site, em páginas de redes sociais ou em outros veículos de comunicação do controlador as fotografias, opiniões, comentários, depoimentos e sugestões formuladas por você, titular, que poderá ser identificado através do seu nome completo ou apelido, fotografia, comentário e nacionalidade.

 

Embora, em regra, seja possível navegar sem fornecer quaisquer dados pessoais, há casos em que é necessário realizar o cadastramento prévio para que possamos prestar os serviços solicitados. 

 

Estas informações, aquelas coletadas automaticamente durante o uso dos serviços, além dos dados captados por meio de cookies, são armazenadas em nossos bancos de dados, observando-­se as regras de segurança da informação.

 

Todavia, é possível que seus dados sejam utilizados para fins diversos daqueles para os quais foram coletados, bem como serem fornecidos a terceiros, desde que mediante autorização ou determinação legal, judicial ou prévio consentimento do titular, nunca fora dessas hipóteses.

 

Os servidores ou empresas terceirizadas que, por qualquer motivo fora das hipóteses legais, tratarem irregularmente estas informações estão sujeitos às penalidades e sanções legais, administrativas e disciplinares.

 

No Município de Foz do Iguaçu, caso você tenha qualquer requerimento relativo aos seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio da nossa central clicando aqui, ou encaminhando e-mail ao encarregado de proteção de dados pessoais (nilton.nb@pmfi.pr.gov.br), indicando o objeto do seu pedido.

 

 

 

                                                                                               

 

 

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