O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acessar e acompanhar como estão sendo empenhadas as verbas públicas municipais, estaduais ou federais, podendo, assim, fiscalizar com clareza os gastos em programas do governo.

Encontram-se disponíveis publicações dos gastos realizados pelo município com contratação de obras e serviços, gasto dos órgãos com diárias, material para expediente, compra e venda de equipamentos, contendo dados de todas as despesas e receitas. Esta é uma forma de ampliar o controle sobre o dinheiro arrecadado pelo pagamento de impostos.

Tendo como objetivo principal a fiscalização e transparência da gestão pública e o combate à corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) teve a iniciativa de implantar o Portal da Transparência, disponibilizando o acesso livre para todos os cidadãos, sem a necessidade de senha de acesso, buscando assegurar a boa e correta aplicação dos recursos.

O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Com dados atualizados a todo instante, o Portal traz uma completa disponibilidade de acesso para quem deseja ficar em dia com as arrecadações (receita) e os gastos (despesas) do município.

No âmbito institucional o cidadão pode acessar informações sobre a folha de pagamento dos servidores e organograma da prefeitura, decretos de nomeação de pessoal, os horários de atendimento das secretarias municipais e a agenda de reuniões das autoridades como o prefeito, com registros, objetivos e resultados de cada uma.

Não obstante, também pode-se recolher informações sobre os convênios, ações e programas, editais de licitações, contratos, anexos do LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual) e, LOA (Lei Orçamentária Anual).