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Acesso à Informação
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Paraná | PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
 
Última Atualização: 28 de Julho de 2017
Acesso à Informação     
 
O acesso à informação permite que qualquer pessoa possa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
 

A Lei de Acesso à Informação e seu decreto regulamentador no âmbito do Poder Executivo Federal estabelecem que órgãos e entidades devem disponibilizar infraestrutura próprias para receber e responder pedidos de informação da sociedade e para garantir a análise de negativas de informação.

Para tanto, todos os órgãos e as entidades estão obrigados a criar o Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, bem como receber e registrar pedidos, entre outras atribuições. Para isso os órgãos devem possibilitar o recebimento de pedidos de informação por meio da Internet.

Assim, visando facilitar o exercício do direito à informação por parte da sociedade, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. O Sistema funciona como porta de entrada única para registro de pedidos de informação e de suas respectivas respostas. Todos os pedidos serão registrados, possibilitando o acompanhamento dos mesmos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
              • Informações institucionais;
              • Informações referentes a convênios;
              • Informações de receitas;
              • Informações de despesas;
              • Informações de licitações e contratos;
              • Informações de ações e programas;
              • Disponibilização de Anexos Legais.

 
 
 
 
 
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